A partir de hoje, 01.07.2020, o acesso de brasileiros a Portugal passa a sofrer restrições.
Nos termos do Despacho n.º 6756-C/2020, de 30.06.2020, o acesso ao país por via aérea passa a ser restrita a situações especiais, sendo que nas hipóteses previstas apenas serão admitidos vôos oriundos de SP e RJ.
1. Assim, a entrada de passageiros em Portugal encontra-se restrita a:
– Cidadãos portugueses ou nacionais de algum país da União europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechstenstein, Noruega, Islândia e Suíça), residentes ou não em Portugal, e membros da sua família (cônjuge ou parceiro em união estável confirmada por sentença judicial, descendentes diretos com menos de 21 anos, ascendentes diretos que estejam a cargo);
– Cidadãos estrangeiros com residência legal/ Autorização de Residência em Portugal ou em algum país da União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen;
– Cidadãos estrangeiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reagrupamento familiar, ou por razões de saúde e humanitárias.
Desta forma, continua suspensa a entrada de cidadãos brasileiros a turismo, isto é, que não sejam portadores de um visto de entrada ou não sejam familiares de cidadãos portugueses ou da UE.
2. Atenção que a todos os passageiros autorizados a entrarem em Portugal será exigido um COMPROVATIVO DE TESTE AO CODIV-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de recusa de entrada.
