O Parlamento de Portugal aprovou um novo regime jurídico que facilita a concessão de vistos de trabalho aos cidadãos do Brasil e de outros países que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

A medida cria uma nova modalidade de visto direcionada para pessoas oriundas da CPLP que buscam emprego no país europeu. O documento permite que estrangeiros permaneçam em Portugal por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para que consigam contrato de trabalho.

Durante o período do visto, o profissional pode dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia, caso seja contratado.

Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é temporário.

Dr. Marcus Damasceno
Advogado em Portugal
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