Advogados brasileiros em Portugal!

Muitos brasileiros têm imigrado para Portugal em busca de novas oportunidades, especialmente no campo laboral.

Os advogados brasileiros incluem-se neste grupo de pessoas que vêem em Portugal um campo de atuação. Aliás, oportunidades na seara jurídica podem vir de toda a União Européia, para tanto o profissional deve ter sua inscrição ativa na Ordem dos Advogados de Portugal.

É verdade que ainda está em vigor um Termo de cooperação e reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados portuguesa, o que possibilita que os cidadãos de ambos os países atuem (mediante regular inscrição) em ambos países.

Para que um advogado brasileiro exerça a advocacia em Portugal é necessário requerer a sua inscrição na Ordem Portuguesa, mediante a entrega de um conjunto de documentos. Além do mais, o advogado brasileiro que não possui residência legal no país, deverá fornecer, no ato da inscrição, formulário de responsabilidade assinado por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

Os custos associados à inscrição dizem respeito não apenas à anuidade, mas também à contribuição para a previdência privada obrigatória. Os valores dependem do escalão em que o profissional se enquadra.

Por tratar-se de um procedimento burocrático, todo o processo poderá ser feito mediante procuração, sem necessidade do profissional ter de deslocar-se ao país para esta finalidade.

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