Por Marcus Damasceno
Advogado em Portugal
Revalidar um diploma médico obtido no exterior é um importante (para não dizer essencial) passo a ser trilhado por aqueles que desejam expandir os seus horizontes profissionais e gerar novas possibilidades para o mercado global.
Cumpre esclarecer que, embora comumente se utilize o termo “Revalidação de Diploma” ao se referir aos processos que envolvam o reconhecimento de um diploma obtido no exterior, a nomenclatura legal 1 para este tipo de processo em Portugal é “Reconhecimento de Grau Estrangeiro”. Utilizar o termo correto poderá lhe auxiliar na busca por informações de forma mais assertiva.
Em Portugal este é um processo que envolve o cumprimento de algumas etapas por parte do candidato, além de uma indispensável atenção ao calendário e prazos atinentes a cada procedimento a ser praticado.
Antes mesmo de iniciar o processo de reconhecimento em Portugal, o candidato deve ter especial atenção a uma data particularmente relevante e que definirá se o interessado irá participar do certame no ano seguinte ou somente no subsequente. Explico: Processos submetidos até o dia 01 de setembro serão enquadrados para a realização dos exames no ano seguinte, do contrário, apenas poderão realizar o certame no outro ano. Atenção ao fato de que este processo é realizado apenas uma vez ao ano, por este motivo é importantíssimo se ater à data acima referida de forma a evitar perda de um ano para início da trajetória, atrasando, assim, a sua conclusão.
Feitas estas considerações, voltemos ao tema central. O processo inicia-se com a escolha de uma Faculdade de Medicina portuguesa ao qual irá submeter o seu pedido de reconhecimento. Considero esta etapa fundamental, visto que a depender da metodologia aplicada pela sua Universidade de graduação, há Instituições portuguesas a considerar como incompatível com a sua grade curricular. Este é o caso, p. ex., de formações pautadas na metodologia PBL – Problem Based Learning, atualmente utilizada por algumas faculdades de medicina no Brasil. Em outras palavras, nem toda Faculdade de Medicina portuguesa reconhece o referido método como válido e, por este motivo, não admitirá o processo de reconhecimento em questão.
Definida a Faculdade que irá tramitar o processo de reconhecimento, caberá ao candidato a formatação de toda a documentação referente ao processo. Cada Universidade poderá exigir os documentos que consideram essenciais ao processo e os atos cartorários necessários para torná-los válidos, é o caso da aposição do Apostilamento de Haia ou reconhecimento de assinatura em documentos específicos. Caso os documentos estejam em outro idioma, faz-se necessário a tradução, exceto se estiver em espanhol, inglês ou francês. 2
Com os documentos em mãos, deve o candidato submeter o processo junto à DGES – Direcção Geral de Ensino Superior de Portugal e anexar toda a documentação pertinente, além do correto preenchimento do formulário respectivo.
Neste ponto uma preciosa informação para lhe poupar muito tempo, dinheiro e, principalmente frustrações. Em Portugal há três tipos de reconhecimento de grau estrangeiro: Reconhecimento de Nível, Reconhecimento Específico e Reconhecimento Automático. Para o processo em questão deve o candidato trilhar as vias do Reconhecimento Específico. Qualquer outra modalidade poderá afetar a sua aceitação para se inscrever na Ordem dos Médicos de Portugal.
Na sequência, o processo será encaminhado à Faculdade de Medicina escolhida e esta fará uma primeira análise aos documentos submetidos. Atenção: a análise pormenorizada será feita somente após o pagamento3 da taxa de reconhecimento4 à Universidade.
A Faculdade escolhida designará um júri para análise documental. Estando o processo em conformidade, o candidato será convocado para a realização do primeiro de três exames 5 a serem realizados:
- Exame Escrito: Etapa presencial, por regra aplicada no mês de janeiro de cada ano (normalmente na primeira quinzena), tendo o candidato duas oportunidades para a sua aprovação. Ou seja, caso o candidato não seja aprovado naquele ano, poderá repetir a prova no ano seguinte, sem custo adicional. Esta etapa consiste na realização de uma prova objetiva, de medicina geral, com 120 questões a serem respondidas em até 3h, devendo o candidato obter 50% de aproveitamento neste exame, o que se traduz na obtenção de 10 valores (escala portuguesa de 0 a 20);
- Prova Prática: Etapa presencial, por regra aplicada entre os meses de abril e maio de cada ano, tendo o candidato apenas uma oportunidade para a sua aprovação. Esta etapa consiste no atendimento a um paciente comum, clínico ou cirúrgico, sorteado em um hospital português designado ao candidato para este fim. Por regra o candidato dispõe de até uma hora para atendimento ao paciente atribuído e uma hora para realização do respectivo relatório médico (com indicação de eventuais pedidos de exames, anamnese e demais informações que o candidato julgar necessário). Em termos práticos é reproduzir a rotina diária de atendimento comum à maioria dos médicos.
No dia seguinte (ou no mesmo dia, a depender da Faculdade selecionada) o candidato discutirá oralmente o caso com o médico examinador e, ao fim, lhe será atribuída uma nota, ao qual deverá igualmente ser de, no mínimo, 10 valores (escala portuguesa de 0 a 20, ou seja, 50% de aproveitamento).
- Apresentação de trabalho final: Etapa Online em que o candidato deverá submeter, em até 6 meses após a realização da prova prática, um trabalho para apreciação de um júri a ser designado para este fim. O candidato poderá escolher livremente o trabalho a ser apresentado, dentre as espécies abaixo:
a) Dissertação — trabalho escrito, original, empírico, na sequência de um trabalho de pesquisa e, normalmente, realizado no final de um curso;
b) Monografia — trabalho original, da autoria do requerente, como primeiro autor, publicado ou para publicação, na forma de artigo, em português ou inglês, de acordo com as normas de uma revista científica indexada; poderá ser no âmbito da medicina clínica ou investigação básica; pretende -se que os candidatos elaborem uma monografia, ou trabalho temático, em que se faz a abordagem de um tema particular; na monografia, como o nome indica, escreve -se sobre um único tema, não necessariamente novo, nem inédito; pode -se abordar vários aspetos do mesmo tema ou relacionar o tema com outros;
c) Relatório Curricular — descrição detalhada do curriculum vitae académico e/ou profissional do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa.
Para esta última etapa o candidato deverá submeter à Faculdade de Medicina o trabalho escolhido em formato PDF. Após, será designada data para que o candidato apresente o seu trabalho ao júri, dentro do tempo designado (normalmente de 15 minutos) e utilizando-se de ferramenta de Power Point ou equivalente. Na oportunidade os membros do júri farão perguntas e questionamentos sobre o trabalho apresentado, atribuindo, ao final, uma nota avaliativa. Assim, como nas etapas anteriores, para aprovação o candidato deverá obter resultado de avaliação não ser inferior 10 valores (50% de aproveitamento).
Com a aprovação do candidato nas três etapas acima referidas, emite-se pela reitoria da Universidade portuguesa uma Certidão de Reconhecimento, ao qual será utilizada posteriormente para fins de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
Por fim, reitera-se a necessidade de especial atenção quanto aos documentos e prazos a serem cumpridos ao longo de todo o processo. Isto por vários motivos, sendo um deles de maior pertinência: a legislação portuguesa admite que o Reconhecimento Específico a ser feito para um determinado grau estrangeiro (diploma de médico, por exemplo), seja requerido apenas uma única vez 6, o que gera a obrigação de maior assertividade em cada ato a ser praticado.
Se você, médico, deseja iniciar o seu processo de reconhecimento de diploma em Portugal e necessita de uma assessoria de ponta a ponta, integramos o único escritório jurídico de Portugal totalmente especializado em imigração médica, o que inclui reconhecimento de diploma médico, inscrição na Ordem dos Médicos e assessoria em processo de reconhecimento de especialidades médicas. Apenas em processos de reconhecimento de diploma médico tivemos a honra de assessorar e concluir centenas de revalidações em Portugal.
Gerimos deste a solicitação e recolha de todos os documentos necessários junto à sua faculdade de graduação no Brasil, demais órgãos públicos brasileiros, além de tratarmos de todos os atos cartorários necessários ao processo, envio para Portugal, submissão do pedido, gestão de prazos e acompanhamento até o resultado. O candidato, neste contexto, deverá apenas realizar as etapas acima referidas, ficando a assessoria jurídica responsável por toda a parte burocrática.
Marcus Damasceno Advocacia
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1 Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
2 Art. 6º, nº1 da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro: “1 – A entrega de diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês deve ser acompanhada de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito”.
3 A depender da Faculdade, o pagamento poderá ser feito por transferência bancária ou mesmo por meio de cartão de crédito internacional. Verifique a forma utilizada pela Universidade escolhida.
4 O valor da taxa de reconhecimento pode variar consoante a Faculdade escolhida. A título informativo, as taxas em processo de reconhecimento específico giram em torno de 1.500,00€, sendo que há Universidades que aceitam o pagamento via cartão de crédito internacional.
