Ao longo dos anos, a Lei de Estrangeiros em Portugal sofreu várias alterações e continua sendo o norteador de alguns aspectos práticos da vida do estrangeiro no país. No dia 04 de agosto de 2022, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a nova Lei de Estrangeiros em Portugal. As novas mudanças no texto vão impactar positivamente a vida dos imigrantes em Portugal.

A Lei de Estrangeiros em Portugal foi criada para regulamentar os principais procedimentos e regras relativos à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. A nova regulamentação permite agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência.

Entre outras medidas, a nova Lei de Estrangeiros em Portugal cria um visto para a procura de trabalho, facilita a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal, atribui um visto de residência ou estadia temporária aos nômades digitais, facilita a emissão de vistos para os cidadãos da CPLP e acaba com o regime de quotas para a imigração.

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